O vereador Chico Preto (PMN), publicou em sua rede social nesta quinta-feira(4) um texto em que questiona a decisão do Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), de criar comissões que vão decidir que informações podem ser passadas para o povo, uma verdadeira ‘lei do silêncio’.

“Das duas, uma: ou o Prefeito acha que voltamos à época da Ditadura (em que a informação precisava ser filtrada); ou está escondendo alguma coisa que não podemos saber”, questiona Chico.

No texto o parlamentar faz referência a um decreto emitido em março pela Prefeitura de Manaus que institui comitês para punir servidores do executivo municipal que divulgarem informações sobre as pastas. O decreto, assinado pelo então prefeito em exercício, Marcos Rotta, prevê a garantia que o acesso à informação seja obtido apenas por pessoas autorizadas.

No post o vereador alerta que a atitude do prefeito pode ser para esconder alguma falcatrua. “É óbvio que tem ‘capim na palheta’. Vamos tirar e deixar tudo bem limpinho, prefeito…fui eleito pra isso”, ameaça o parlamentar.

Entenda o Decreto
Os funcionários da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia (Semef), que comanda o orçamento de mais de R$ 4 bilhões, e outras secretarias serão obrigados a assinar um termo de compromisso impedindo de tornar público dados considerados “sigilosos” pelo decreto.

Para ter controle do processo a Prefeitura criou Comitês Gestores de Segurança da Informação (CGIs), como parte de uma Política de Segurança da Informação e Comunicação da Prefeitura de Manaus (POSIC-PM) para punir os servidores.

Artur está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) que pretende apurar possíveis ilegalidades no contrato de reajuste em mais de 77% de locação do imóvel onde funciona o arquivo geral da Semef, localizado no Centro de Manaus.

Leia o texto de Chico Preto:

Natan Gaia – Redação AM POST