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Através da Casa Civil, o governo do presidente do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou um processo licitatório de R$ 20 milhões para realizar melhorias em imóveis oficiais da Presidência da República, incluindo o Palácio do Planalto e o Palácio do Alvorada.

O montante deve englobar todas as despesas das obras, como materiais, mão de obra, tributos e seguros. No entanto, o editorial, divulgado na semana passada no Diário Oficial da União (DOU), não especifica quais serviços serão executados, abrangendo apenas as obras acionadas pelo Executivo ao longo deste ano.

Além da sede do governo federal e da residência oficial do presidente da República, os Palácios do Planalto e da Alvorada, respectivamente, também estão incluídos na relação dos imóveis que passarão por melhorias a Granja do Torto e o Palácio Jaburu, assim como 80 imóveis funcionais.

De acordo com um artigo no Estadão, apenas em 2023, no primeiro ano do governo Lula, foram desembolsados R$ 26,8 milhões em melhorias, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto e o Palácio do Jaburu.

O modelo de contratação não estaria em conformidade com o tipo de serviço

O jornal ressaltou que, em vez de escolher uma contratação para obras específicas, com projeto, orçamento e quantidade definida, o governo petista optou por um modelo mais ágil. Uma única empresa será contratada e ficará disponível para quando a Presidência solicitar.

Esse modelo é conhecido como “Sistema de Registro de Preços” e destina-se apenas a compras comuns, como alimentos, materiais de higiene e pequenos reparos.

No caso de obras, o serviço precisa estar detalhado e é válido apenas para reparos em elementos padronizáveis, como cisternas e quadras esportivas, não permitindo grandes reformas.

Vários municípios já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo uso inadequado do Sistema de Registro de Preços para realizar grandes obras, como pavimentação de ruas.

Justificativa da Casa Civil 

Em resposta ao Estadão, a Casa Civil argumenta que “a maioria das edificações foram construídas há mais de 60 anos, sofrendo desgastes recorrentes e imprevisíveis, o que os tornam suscetíveis a constantes e imediatas intervenções de serviços de engenharia, bem como necessidade de intervenções frequentes”.

Segundo o governo, nesse caso, o Sistema de Registro de Preços pode ser usado para reparos emergenciais nos edifícios da Presidência da República.

Especialistas apontam problemas

O jornal consultou dois especialistas que destacaram que não é comum que a licitação seja lançada sem informar qual serviço será realizado, o que reduz o controle sobre o processo.

“O item ou o serviço precisam estar devidamente caracterizados para permitir a precificação pelos interessados que participam da licitação”, afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em licitações.

Ele explicou ainda que o ponto em que não há necessidade de especificação é “a definição das quantidades que serão demandadas”.

Outro profissional ouvido pelo jornal foi o presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal, Marcelo Palavéri, especialista em compras públicas. Ele ressaltou que o problema está no controle da execução da obra, que é menos efetivo nesse sistema.

“Tem que ser rigoroso, sob pena de perder as vantagens do sistema”, disse Palavéri.

Veja a lista dos imóveis na licitação para obras
Palácio do Planalto: edifícios anexos do Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Granja do Torto, Palácio do Jaburu, Complexo N2, Pavilhão das Metas e oito imóveis funcionais.

Redação AM POST