Notícias de Manaus– Diante da negativa do Governo Lula em recompor o salário da categoria de técnicos-administrativos em educação (TAEs), defasado desde o Governo Dilma, os servidores federais da Universidade Federal do Amazonas, representados pelo SINTESAM – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas -, unem-se à mobilização nacional dos trabalhadores da mesma categoria para deflagrar greve no dia 11 de março de 2024, a partir das 9h, durante assembleia extraordinária convocada para todos os técnicos da instituição com esse intuito, independentemente de filiação sindical. Todos participam e votam pela greve (ou não, conforme optarem).

A orientação é da FASUBRA, a federação dos TAEs das universidades federais de todo o Brasil, que representa os trabalhadores nacionalmente. Mais de 40 instituições em dezenas de estados já aderiram à greve por meio de seus servidores, pelo mesmo motivo: ausência de proposta digna para reajuste salarial e de plano de reestruturação da carreira dos técnicos.

Entre várias reuniões ocorridas desde julho de 2023, o governo sempre afirma não possuir verba suficiente para acatar os pedidos dos trabalhadores. A única proposta apresentada e repetida pelos representantes do governo em diversas ocasiões é de reajuste ZERO em 2024 e mais 9% nos anos seguintes, divididos em duas vezes: 4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026. A proposta, veementemente recusada pela categoria, chega a ser absurda. E piora: ela não contemplaria os aposentados.

Menos de 25% de reajuste salarial não devolve aos trabalhadores o seu poder de compra, perdido há quase dez anos; as consequências do caos financeiro para servidores federais da educação é o superendividamento por meio de empréstimos consignados, ferramenta perigosa que também compromete a dignidade do trabalhador.

Neste cenário, o estado de greve já havia sido aprovado pelo SINTESAM por maioria de votos em assembleia no final de 2023. Nesse estado, a categoria já se mobiliza para exigir suas reivindicações de maneira mais firme e organizada. Após essa fase, veio o indicativo de greve em 28 de fevereiro; e a deflagração propriamente dita, quando os trabalhadores param de exercer suas funções, acontece na segunda-feira, 11 de março.

Reajuste de 9% em 2023 não cobriu defasagem de 7 anos

Após reabertura em 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente pelo MGI, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é inegável que os trabalhadores da educação e o movimento sindical se sentiram novamente prestigiados por serem ao menos ouvidos, já que durante o Governo Bolsonaro essas portas estavam sempre fechadas.

Durante as mesas de negociação na sede do MGI, em Brasília, enquanto o governo não saía de 5% de reajuste, a categoria pedia 27% para que se reconstituísse o mínimo valor real do salário após tantos anos sem qualquer atualização. Como o governo não cedeu de forma alguma, o acordo foi fechado em 9%, aumento pago a partir de maio de 2023.

No entanto, o acordo só foi concretizado porque a categoria deixou claro o início da campanha salarial para 2024 a partir dali. Se em 2023 não foi possível alcançar o devidamente justo, então a esperança viria no ano seguinte. Mas a recepção para o retorno dos trabalhadores nas negociações não foi tão calorosa quanto antes.

Entre cancelamentos, adiamentos e reuniões sem resposta, o governo federal passou a defender o reajuste zero em 2024, com a desculpa de falta de espaço no orçamento. Esta possibilidade deixou a categoria estarrecida.

Ainda que se fale em orçamento apertado, especialmente considerando as rígidas novas regras fiscais estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, várias outras categorias de servidores federais do Poder Executivo foram contempladas com aumentos justos para 2024, como na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Seriam os TAEs uma espécie de patinho feio? Por isso recebem o menor salário do Executivo? Logo no setor da educação?

Representantes do governo demonstram desconhecimento sobre a carreira dos TAEs

Além do reajuste salarial mais do que justo, outra reivindicação igualmente importante é a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE. Criado em 2005 e completamente desatualizado, o plano não corresponde mais às corretas indicações de avanço em níveis de classificação de carreira para os trabalhadores atuais.

Apesar de complexo, o tema sempre foi muito bem explicado pela categoria ao MGI. No entanto, os representantes do governo, além de não demonstrarem muito conhecimento sobre os detalhes do plano de carreira, sequer formalizaram contraproposta sobre a reestruturação durante esse tempo todo.

Nas últimas notícias do site oficial do Sintesam, https://www.sintesam.org.br/, é possível acompanhar cronologicamente a paciência e a disposição de toda a categoria trabalhadora nas negociações desde 2023. Os trabalhadores chegaram ao limite do que podem suportar.

Da mesma forma, também em nossas redes sociais estão registradas todas as dezenas de tratativas, reuniões e assembleias sobre remuneração e plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação junto ao governo. Todas frustradas.