TRE-AM devolve direitos políticos ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro
A decisão foi tomada, por unanimidade, nesta sexta-feira (15).
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Nesta sexta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deliberou por unanimidade a restauração dos direitos políticos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, do partido Progressistas.
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O processo de reabilitação política de Adail Pinheiro teve seu desfecho com o voto favorável da relatoria, conduzida pelo juiz Marcelo Pires Soares, que acompanhou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.
“Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, o voto pelo provimento do recurso para que seja inativado o ASE 337 relativo ao processo 000303575.2013.8.04.38000, feito em 19/04/2021, sem prejuízo de eventuais outras restrições existentes no cadastro eleitoral do recorrente”, disse o relator em seu voto.
Após isso foi aberta a votação e todos os magistrados votaram favoráveis a devolução de direitos políticos ao ex-prefeito.
Na prática, o o TRE-AM decidiu apenas excluir uma anotação de um dos processos que o ex-chefe do Executivo municipal enfrenta. Se ele tiver pelo menos mais um processo que tenha a suspensão dos direitos políticos, a decisão não torna ele apto a se candidatar.
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