Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja convidar as “Big Techs” para participar de capacitação sobre as resoluções pioneiras aprovadas pela Corte, que proíbem deepfakes durante as campanhas eleitorais e regulamentam o uso da inteligência artificial, entre outros temas.

O convite será para que os representantes das Big Techs participem de uma mesa, organizada dentro da Escola Judiciária Eleitoral, intitulada “Dialogando com as Big Techs”. O objetivo é debater as resoluções e ouvir das plataformas as políticas que serão implementadas, além das informações necessárias para cumprir as determinações.

De forma inédita, o TSE estabeleceu normas para o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e candidatas nas eleições municipais de 2024. Ao todo, foram aprovadas 12 resoluções, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, que estabelecem as regras a serem seguidas no processo eleitoral deste ano.

Uso de IA

Ao modificar a Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, o TSE introduziu várias novidades relacionadas à inteligência artificial. Isso inclui: proibição de “deepfakes”; exigência de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; e restrição do uso de robôs para interação com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa).

Além disso, está previsto responsabilizar as Big Techs que não removerem, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Daí a importância de estabelecer uma relação com essas empresas e capacitá-las de acordo com as mudanças.

A norma proíbe o uso, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de uso dos meios de comunicação. O que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Combate à desinformação

No final de fevereiro, quando o TSE concluiu a votação das resoluções, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as normas são as “mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial”.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral — partidos, coligações, federações, candidatos, eleitoras, eleitores, juízes e juízas eleitorais, assim como tribunais regionais eleitorais — sobre o que é permitido e proibido no pleito deste ano, com o primeiro turno previsto para 6 de outubro.

As eleições deste ano vão escolher prefeito, vice-prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Aviso sobre uso de IA

A inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Se um candidato usar “deepfake”, conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA, poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Obrigação das empresas

A resolução sobre propaganda eleitoral impõe uma série de obrigações às empresas de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As Big Techs devem adotar e divulgar medidas para evitar ou reduzir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que afetem a integridade do processo eleitoral”.

De acordo com a resolução, a Justiça Eleitoral poderá exigir que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

Além disso, será criado um repositório de decisões do TSE para agilizar decisões judiciais de remoção de conteúdo falso.

Redação AM POST