Flávio Dino será relator de recurso apresentado por Jair Bolsonaro no STF
O ex-presidente apresentou recurso contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.
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- Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve seu recurso contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sorteado para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A multa, no valor de R$ 70 mil, foi imposta devido a um impulsionamento irregular na Internet durante as eleições de 2022.
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A distribuição do caso no Supremo Tribunal Federal não incluiu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que previamente haviam julgado o caso na Corte eleitoral. O recurso de Bolsonaro chegou ao STF em 11 de março, e agora será analisado pelo ministro Flávio Dino.
Flávio Dino designado como relator de recurso de Bolsonaro
A condenação de Bolsonaro e de sua coligação “Pelo Bem do Brasil” foi resultado de uma ação movida pela coligação de seu então adversário e atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação contestou um vídeo publicado e impulsionado no canal de YouTube do PL, onde eram feitas críticas a Lula, sem a devida identificação de propaganda eleitoral.
Vale lembrar que Flávio Dino foi ministro da Justiça, no governo Lula, até fevereiro deste ano, quando foi empossado na maior instância jurídica do Brasil.
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