Veja como se posicionou a bancada do Amazonas sobre restrição da ‘saidinha’ de presos
O texto agora segue para a análise do presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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- Foto: Reprodução
Os deputados federais da bancada do Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania) , Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos) utilizaram suas redes sociais para expressar seu posicionamento favorável ao projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (20) que restringe as conhecidas “saidinhas” temporárias de presos em datas comemorativas. A medida visa vetar a concessão dessas saídas em casos de crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. O texto agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A aprovação do projeto se deu em uma votação simbólica, uma modalidade em que não há registro individual de votos. Esse tipo de votação ocorre quando há um amplo acordo entre os parlamentares em relação ao projeto em questão.
Alberto Neto destacou a importância da medida e expressou sua esperança de que o presidente Lula não vete o projeto.
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“Finalmente aprovamos o fim das ‘saidinhas’. Aquela fila gigantesca cheia de marginais, de bandidos, de assassinos, de estupradores, que saíam para cometer novos crimes e muitas vezes nem retornavam ao sistema penitenciário. Era uma grande vergonha para o nosso país. Nós estamos corrigindo isso aqui na Câmara dos Deputados. Espero que esse presidente que gosta de defender bandidos não vete esse projeto”, disse o deputado.
Da mesma forma, Amom Mandel se manifestou e convocou a população a pressionar o presidente da República e os demais deputados federais para que se manifestem sobre o projeto.
“O sistema penal brasileiro não tem maturidade pra lidar com um dispositivo desse [saidinhas]. Acabar com essa medida, nesse momento, é um avanço contra a criminalidade e contra a impunidade. Eu preciso do teu apoio para pressionar o presidente da república a não vetar isso”, declara Amom em vídeo divulgado.
Silas Câmara se pronunciou em suas redes sociais, destacando seu voto favorável ao projeto que visa acabar com as “saidinhas”.
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O deputado federal Adail Filho (Republicanos) também se manifestou favoravelmente ao projeto, reforçando sua postura contrária às “saidinhas” temporárias para presos em datas comemorativas.
Sem posicionamento
Da bancada do Amazonas, não se manifestaram sobre a aprovação do projeto os deputados Sidney Leite (PSD), Átila Lins (PSD), Saullo Vianna (UB) e Pauderney Avelino (UB).
Sobre o PL
Este projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, encontrou um novo obstáculo ao passar pelo Senado, onde sofreu alterações significativas. Por conta dessas mudanças, tornou-se necessário o retorno do texto à Câmara para uma nova análise.
A legislação atual permite a saída temporária dos detentos do regime semiaberto por um período de até sete dias para visitas à família, atividades de retorno do convívio social e para a realização de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. De acordo com a mudança, as saídas só serão permitidas para este último caso, e quando os detentos forem de baixa periculosidade.
O projeto trata ainda de outros pontos como critérios para a progressão de regime e a condição de realização de trabalho externo apenas com vigilância a detentos do regime semiaberto condenados por prática de crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
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