Notícias do Amazonas – O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), teve seu segundo recurso rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em relação a uma multa aplicada por aglomeração durante um evento de campanha eleitoral em 2020, época marcada pela pandemia de Covid-19. A não quitação da multa pode acarretar na cassação da chapa, tornando tanto Beto quanto sua vice, Valcineia, inelegíveis.

O Recurso Eleitoral (11548) nº 0601174-59.2020.6.04.006 foi analisado pelo relator do processo, o juiz Pedro de Araújo Ribeiro, na semana passada. A decisão foi oficializada e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-AM, nesta sexta-feira (22).

No documento, consta que o TRE-AM manteve a sentença de Primeira Instância, que julgou procedente o pedido formulado em sede de Representação Eleitoral, condenando Beto D’Ângelo e sua vice, Valcineia Flores Maciel, ao pagamento solidário de uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A penalidade se refere a um evento de campanha ocorrido durante o período eleitoral de 2020, em meio à crise sanitária da Covid-19, onde houve a aglomeração de pessoas, em desacordo com as medidas de distanciamento social e protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de saúde.

Desde o início da controvérsia, Beto D’Ângelo tem buscado contestar a aplicação da multa, argumentando possíveis inconsistências no processo e alegando que a aglomeração não teria sido intencional. Contudo, mesmo após o recurso, o Tribunal reiterou sua decisão anterior, mantendo a penalidade.

A situação agora coloca em risco não apenas a continuidade do mandato do prefeito, mas também sua elegibilidade para futuros pleitos eleitorais, caso a multa não seja paga e a chapa seja cassada.