MP que cria taxas para a Zona Franca é aprovada pela Câmara
Segundo o relatório aprovado, a cobrança de taxas para a indústria e comércio terá um diferencial visando garantir maior arrecadação à Suframa.
A Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A previsão é que as novas taxas gerem R$ 200 milhões ao ano, caso o governo cumpra a nova lei aprovada de não contingenciar os recursos. A matéria segue agora para o Senado e para que a Medida Provisória não perca a validade precisa ser aprovada até 2 de junho.
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