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A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), realiza, entre os dias 1º e 5 de abril, das 9h às 12h, no 4º andar do Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcelos, Aleixo, mutirão de acordos relativos a promoções da Polícia Civil. O público-alvo são investigadores, escrivães e peritos. Trata-se da mesma proposta ofertada e aceita pelos delegados.

Neste mutirão, a proposta é a efetivação da promoção para a Classe indicada no BIC n. 02-E/2022-GDG/PC ou no BIC 03-E/2022-GDG/PC, com efeitos funcionais a contar de 1º de janeiro de 2024 e efeitos financeiros a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da homologação do acordo. Acordos firmados no mutirão serão implementados em folha a contar de 1º de maio de 2024.

O mesmo acordo é oferecido tanto para quem já tem processo judicial quanto para quem não tem. O servidor que tenha interesse no acordo, mas já tenha processo judicializado, deve entrar em contato com seu advogado constituído e solicitar que este, em assim entendendo, compareça nos mesmos dias e horários do mutirão para tratativas.

Documentos necessários para o mutirão:

1. Cópia do Boletim em que o servidor figure, com seu nome destacado;
2. Documento de identificação com nome, número de registro e CPF (preferencialmente a identidade funcional);
3. Último contracheque;
4. Comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acompanhado da declaração de residência (modelo fornecido à PCAM);
5. Advogados devem possuir procuração com poderes para transigir, renunciar e dar quitação. Em caso de servidor representado por pessoa sem inscrição na OAB, apresentar, além dos documentos listados: procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório (modelo fornecido à PCAM);
6. Contato telefônico do procurador e do representado;
7. Identidade, CPF e comprovante de residência do procurador.

Observação: Caso o servidor deseje participar do mutirão, é muito importante levar todos os documentos, originais e cópias, pois não há impressora ou copiadora à disposição.

Canal permanente de negociação

A PGE-AM dispõe de um setor específico para negociações com os servidores públicos, a 1ª CPRAC. Podem ser objeto de negociação as mais variadas matérias e já há mesas abertas para diversos assuntos, como Gratificação de Curso, retroativos de escalonamento e data-base, abono de permanência, indenização por férias e licença especial não gozadas quando o servidor estava em atividade.

A 1ª CPRAC dispõe dos seguintes canais de comunicação: agendamento eletrônico: www.pge.am.gov.br/cprac; Whatsapp: (92) 3649-3184; Telegram: (92) 99171-3873; e-mail: [email protected]; SIGED: destino “CPRAC/PGEAM”.

Redação AM POST