Na última terça-feira, 26, a Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação do ex-deputado federal Jean Wyllys por associar o Movimento Brasil Livre (MBL) ao nazismo. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que Wyllys indenize o grupo em R$ 10 mil por danos morais.

O juiz federal Jair de Souza, relator do caso, enfatizou que a publicação de Jean Wyllys ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação brasileira. “A liberdade de expressão tem limites, e um deles é a responsabilização civil quando usada para a prática de ato ilícito que causa dano à honra objetiva alheia”, destacou o magistrado.

Além disso, Souza ressaltou que a declaração de Jean configura um ato ilícito ao generalizar a acusação do crime a todos os membros da associação e à pessoa jurídica em questão.

A decisão do tribunal confirma a sentença proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível, em outubro de 2023. Na primeira instância, o magistrado considerou que a postagem de Wyllys “extrapolou os limites da liberdade de expressão e, mais que isso, acarreta à entidade autora vilipêndio à honra objetiva”.

Jean Wyllys, por sua vez, recorreu contra a sentença, argumentando que apenas expressou “opiniões pessoais” sobre fatos verídicos. Ele afirmou que as agremiações políticas, por sua natureza, estão sujeitas a críticas públicas.