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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta semana tornar elegível para as próximas eleições o prefeito de Magé, Renato Cozzolino. O político tinha se tornado inelegível no ano passado, após uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de abuso de poder político. A medida é vista como um possível precedente para derrubar também a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a inelegibilidade de Cozzolino por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018. Alegou-se que ele teria organizado eventos sociais para ganhar votos. Apesar dessas suposições, Cozzolino continuou eleito e, mais tarde, lançou-se na disputa pela prefeitura de Magé, embora sua candidatura tenha sido inicialmente rejeitada — situação que só foi revertida por uma liminar.

O argumento principal de Toffoli para sua decisão baseou-se na interpretação das ações de Cozzolino antes do período de eleições, enfatizando a legitimidade de sua atuação como parlamentar ao solicitar programas e serviços do governo estadual sem usar recursos públicos, pedir votos ou mencionar explicitamente sua candidatura. Toffoli observou: “Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante.”

A medida é vista como um possível precedente para derrubar também a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos no fim de junho do ano passado. Por maioria de votos — 5 a 2 —, a Corte eleitoral entendeu, conforme o relatório do ministro Benedito Gonçalves, que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. No encontro, que ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com transmissão da TV Brasil.

Embora ainda possa haver recurso contra a decisão de Toffoli, no caso do prefeito, a posição adotada pelo ministro já indica um possível realinhamento na avaliação das condutas que definem a elegibilidade, impactando o cenário político e eleitoral brasileiro.

O assunto repercutiu nas redes sociais; confira:

https://twitter.com/ancapchequei/status/1774428152107798974

Bolsonaro pode se tornar elegível pelo tratado se os advogados conseguir . pic.twitter.com/XlE1Ubw5B1

— marcio pereira (@marciop13020550) March 25, 2024

Bolsonaro Poderia Também Ganhar Uma Canetada e Ficar Elegível?
Toffoli é da Segunda Turma Junto Com Mendonça e Nunes, o Poder da Caneta é Igual Para Todos os Juízes? A Brecha é Boa ou Não é?

Via @Bittencourt_76 pic.twitter.com/joSiW1fk3Q

— Maria P (@damadanoite14) March 30, 2024

https://twitter.com/PAULORO94143328/status/1774308033427841391,