Carteira de Identificação da Pessoa com TEA está sendo emitida na Aleam nesta semana; saiba como solicitar
A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional.
- Foto: Divulgação
Notícias de Manaus– Até a próxima sexta-feira (05), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará ofertando emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
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A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional e garante ao autista o atendimento prioritário em todos os segmentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
O serviço foi solicitado pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) após a grande demanda no evento de abertura do Abril Azul – Mês de Conscientização do Autismo realizado na Arena da Amazônia, na última segunda-feira(01).
“Nós vimos a necessidade de estender a oferta de CIPTEA para as mães atípicas, que ainda não conseguiram ter acesso a este documento tão importante, e possam ter uma facilidade para emitir. Basta vir até a Assembleia com os documentos exigidos para conseguir a CIPTEA e garantir os benefícios para quem tanto precisa”, explicou.
Os documentos necessários para emissão da CIPTEA são: 01 Foto 3×4, RG e CPF, comprovante de endereço, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição do médico que acompanha a PcD pelo sistema SUS. O atendimento será realizado das 08h às 12h no Hall da Aleam localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.
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