Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A campanha deste ano vem com o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites!“, destacando a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O mês de abril é marcado pela campanha Abril Azul, voltada para dar visibilidade às pessoas com TEA. A cor azul foi escolhida porque o autismo atinge muito mais meninos do que meninas, na proporção de 4 pra 1, fato que a ciência ainda não consegue explicar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz diversas legislações voltadas para este público como a Lei nº 6.458/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que consolida a legislação relativa à pessoa com TEA. A lei promove a inclusão social e garante o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, bem como o acesso ao mercado de trabalho e à cultura.

“O objetivo é combater a discriminação e o preconceito contra as pessoas com TEA, garantindo que elas sejam tratadas com dignidade e respeito”, destaca Adjuto.

O deputado também é autor da Lei nº 5.165/2020, instituindo o Cadastro Único Estadual da Pessoa com TEA. O cadastro é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar e sistematizar informações de bases de dados para integrá-las ao sistema de informação de órgãos públicos estaduais.

A coleta de dados precisos possibilita o desenvolvimento de ações qualitativas e efetivas, sendo a base para elaboração de melhores estratégias de políticas públicas.

Outra lei que beneficia os pacientes com diagnóstico de autismo e suas famílias é a Lei nº 5.012/2019, proibindo cobrança de valores adicionais, sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes com diagnóstico de autismo, dentre outras síndromes ou transtornos.

A matéria tem autoria da deputada Joana Darc (UB) e o objetivo é garantir a igualdade social dos estudantes que possuem síndromes ou transtornos, com isso, zelando pela sua inclusão social.

“Espera-se dar aos alunos especiais tratamento digno, acabando com exigências abusivas de cobranças de taxas extras”, explica a deputada.

Idealizadora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea), fruto do Requerimento n° 4.456/2020 e da Lei nº 5.403/2021, de autoria da parlamentar, a carteirinha entra no seu terceiro ano com uma extrema importância para a comunidade, sendo um forte exemplo da luta incansável de Joana pela defesa das pessoas com TEA.

O documento é considerado uma conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o TEA.

Outra dificuldade enfrentada pelos autistas e suas famílias na busca de direitos ou benefícios está na exigência de laudo recente, emitido por médicos especialistas, que comprove a existência do transtorno.

Para facilitar o cotidiano desse grupo, a Aleam aprovou a Lei nº 5.596/2021, determinando prazo indeterminado aos laudos médicos-periciais que atestem o TEA, para fins de obtenção de benefícios. A lei teve iniciativa do deputado da 19ª Legislatura, Álvaro Campêlo.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Segundo dados com base do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), do Governo dos Estados Unidos (EUA), 1 em cada 36 pessoas está no espectro do autismo nos EUA. No Brasil, não temos números de prevalência de autismo, porém, na mesma proporção desse estudo do CDC com a população brasileira, poderíamos ter cerca de 5,95 milhões de autistas no país.