O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (3) ao derrubar a liminar que havia extinguido a comissão provisória do partido Solidariedade em Manaus. A medida foi tomada após um mandado de segurança apresentado pela presidente da comissão, Layanne Raquel Samuel Silva de Oliveira, e destaca uma disputa interna que ganhou repercussão política.

O ministro do TSE, Raul Araújo, relator do caso, enfatizou que a desativação da comissão foi uma ação unilateral por parte do presidente do partido, Eurípedes Júnior, e que não seguiu as formalidades estabelecidas pelo estatuto da sigla. Isso colocou em questão a legalidade da ação tomada pelo presidente nacional do Solidariedade.

A liminar que extinguiu a comissão provisória foi promovida por Eurípedes Júnior, que na época nomeou o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), como presidente estadual do partido na capital. Essa movimentação desencadeou uma série de controvérsias e disputas internas.

“Determina-se à Secretaria Judiciária que intime o presidente do Diretório Nacional e da Comissão Executiva Nacional do Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, para que, no prazo de 24 horas, apresente cópia dos documentos que fundamentaram a dissolução da Comissão Executiva Provisória do Município de Manaus/AM (art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.016/2009) e, caso deseje, manifeste-se acerca da pretensão cautelar”, mostra trecho da decisão.

A decisão do TSE de restaurar a comissão provisória do Solidariedade em Manaus marca um ponto de virada nessa controvérsia, realçando a importância do cumprimento das regras estatutárias e do respeito aos processos democráticos internos dos partidos políticos. Além disso, levanta questões sobre a governança interna e a representatividade das lideranças partidárias.

Leia documento: DECISÃO