Conselho de Ética da Câmara dos Deputados define relator da cassação de Chiquinho Brazão – Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

Política – O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), está próximo de anunciar o relator do processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Na última reunião do colegiado, realizada na quarta-feira (10), o procedimento foi aberto e três deputados foram sorteados como possíveis relatores.

Os nomes sorteados foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). De acordo com o regimento, foram excluídos do sorteio parlamentares do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar de Brazão, assim como membros do PSOL, agremiação autora da representação que motivou o processo.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, sob suspeita de envolvimento no planejamento e mandado de execução da então vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

No mesmo dia de sua prisão, o União Brasil, partido ao qual Brazão era filiado, decidiu expulsá-lo da legenda.

O processo de cassação foi instaurado a partir de uma representação apresentada pelo PSOL, que alega que o deputado “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer ilegalidades e irregularidades”.

O relator escolhido terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. Se o processo seguir adiante, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa e serão coletadas provas.

Posteriormente, o relator apresentará um novo parecer, podendo recomendar a absolvição do parlamentar ou a aplicação de punições que vão desde uma censura até a perda do mandato.

Caso haja alguma forma de punição, Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. O processo então seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será necessária maioria absoluta dos votos (pelo menos 257 deputados) para a cassação do mandato.

O prazo total para votação em plenário é de 90 dias úteis, contados a partir da instauração do processo no Conselho de Ética.