Governo Federal investiga divulgação de relatório crítico ao Judiciário brasileiro nos EUA
Diplomacia quer saber relevância da comissão do parlamento americano que publicou relatório com decisões da Justiça brasileira.
Foto: reprodução
O governo federal brasileiro está tomando medidas para entender a relevância e as intenções por trás de um relatório crítico divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado de Donald Trump e opositor declarado do governo do presidente Joe Biden.
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O relatório, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, foi divulgado na última quinta-feira (17) e aborda questões relacionadas ao Judiciário brasileiro, incluindo decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma fonte do Planalto afirmou que o governo brasileiro pretende acionar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos para obter mais informações sobre as iniciativas do comitê e determinar se devem ser levadas a sério ou se são meramente uma estratégia política para gerar conteúdo para redes sociais, semelhante a certas práticas observadas no parlamento brasileiro.
O contexto da divulgação do relatório nos EUA é particularmente sensível devido às recentes tensões entre o empresário Elon Musk, CEO do Twitter, e o ministro Alexandre de Moraes. Musk tem criticado o Judiciário brasileiro e está sendo investigado no inquérito das milícias digitais conduzido pelo STF.
Ministros do STF, em conversas com a CNN sob condição de anonimato, destacaram que as informações sobre o relatório ainda estão “desencontradas”. Em resposta à divulgação, o STF esclareceu que o material enviado às plataformas não são decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim ofícios para cumprimento de decisões judiciais, como mandados de prisão ou bloqueio de contas, sem divulgar os fundamentos jurídicos subjacentes.
O governo brasileiro, por meio da embaixada nos EUA, busca esclarecer a natureza e a legitimidade do relatório do Comitê de Assuntos Judiciários, especialmente diante das relações diplomáticas entre os dois países e das implicações para o cenário político interno do Brasil.
Redação AM POST
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