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TRE-AM livra deputado Adail Filho de cassação ao julgar improcedente ações contra ele

As ações, de autoria do MPE, acusavam o político de abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições de 2022.

Por Natan AMPOST

23/04/2024 às 20:49 - Atualizado em 24/04/2024 às 08:06

Na tarde desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que visavam a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado federal Adail Filho (União Brasil). As ações, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), acusavam o político de abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições de 2022.

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O MPE alegava que Adail Filho, antes do período oficial de campanha eleitoral, teria utilizado recursos econômicos de forma indevida, através de visitas a vários municípios com caráter de propaganda antecipada, utilizando-se de gastos elevados, voos fretados não declarados na prestação de contas e o uso de servidores públicos do município de Coari para trabalhar em sua segurança particular durante as viagens de campanha.

No entanto, a desembargadora eleitoral Carla Reis, relatora do processo, votou pela deslegitimação das denúncias contra Adail Filho. Segundo ela, a extrapolação de menos de 3% do teto de gastos de campanha não justificaria a cassação do mandato do deputado federal. Assim, ela considerou injusto tomar medidas tão severas contra alguém que não excedeu significativamente o limite legal de gastos eleitorais.

Com essa decisão, Adail Filho mantém seu mandato como deputado federal e segue com seus deveres legislativos.

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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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