Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação que o deixou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro pela divulgação de informações falsas durante uma reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, sobre as urnas eletrônicas. A transmissão do evento foi realizada pela TV Brasil e pelas redes sociais do ex-presidente.

O TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em seu parecer, o vice-Procurador-Geral Eleitoral abordou as alegações da defesa de Bolsonaro, que argumentava estar exercendo o princípio da liberdade de expressão. Ele ressaltou o entendimento do TSE de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto.

Além disso, o vice-Procurador destacou que as alegações de impedimento do ministro relator, Cristiano Zanin, foram apresentadas de forma genérica e subjetiva pela defesa, não sendo suficientes para configurar o impedimento alegado.

O relator da ação no STF é o ministro Cristiano Zanin, e a suspeição aventada pela defesa estaria relacionada às ligações do ministro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Redação AM POST