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Nesta segunda-feira (29), o Senado Federal recebeu um novo projeto de lei que estabelece diretrizes essenciais para o transporte de animais domésticos em território brasileiro. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), surge em resposta à trágica morte de Joca, um cachorro que faleceu devido a um incidente envolvendo a companhia aérea Gol.

O projeto tem como objetivo estabelecer padrões rigorosos para que empresas de transporte coletivo, sejam aéreas, terrestres ou aquaviárias, atuem no manejo de animais durante viagens. O senador Randolfe Rodrigues expressou sua motivação ao citar que “casos de maus-tratos a animais domésticos por parte de transportadoras brasileiras, como companhias aéreas, têm se tornado mais frequentes nos últimos anos”.

Alguns dos principais pontos do projeto incluem:

• Fornecer de forma digital e remota a localização do animal e seus sinais vitais, como batimentos cardíacos e respiração.
• Adquirir e adaptar veículos aéreos, terrestres ou aquaviários com câmaras oxigenadas, iluminadas, e conforto térmico, além de compartimentos que disponibilizem alimentação e água, juntamente com dispositivos ou travas para as caixas de transporte dos animais.
• Contar com serviços de um veterinário responsável pelo cumprimento das normas, ergonomia, procedimentos adequados e treinamento das tripulações e equipes quanto às condições de transporte e manejo dos animais.

Após sua apresentação, o projeto aguarda despacho da Secretaria Legislativa do Senado para ser encaminhado a uma comissão da Casa.

Projeto Semelhante Parado no Congresso desde 2022

É importante destacar que uma iniciativa similar está em espera no Congresso Nacional desde 2022. O projeto de lei 148/2022, proposto pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), trata especificamente do transporte aéreo de animais domésticos.

Segundo a proposta da deputada, em casos de óbito ou fuga do animal durante o transporte aéreo, a companhia responsável deve ser penalizada imediatamente com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, com possibilidade de dobrar em casos de reincidência.

Redação AM POST