O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, rejeitou um recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para reverter a absolvição do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que havia sido acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (30).

Silas Câmara enfrentou acusações relacionadas ao uso indevido de recursos durante a última campanha eleitoral. Segundo a denúncia, ele gastou mais de R$ 396 mil em despesas com fretamento de aeronaves no Amazonas. Em alguns casos, os voos não incluíam a presença do deputado, mas sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.

Essas alegações levaram à cassação do mandato de Silas Câmara em janeiro deste ano. No entanto, em 22 de março, a decisão foi revertida após um julgamento do Pleno do TRE-AM. Com a decisão, o deputado conseguiu manter seu mandato.

O MPE, insatisfeito com o resultado, apresentou um recurso especial alegando que o julgamento continha contradições internas no que se refere à distribuição do encargo probatório. O recurso também argumentou que o acórdão do TRE-AM tinha efeitos infringentes e, portanto, deveria ser reanalisado. Contudo, o presidente do TRE-AM negou o recurso, afirmando que “não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto do fático-probatório”.

A rejeição do recurso do MPE fortalece a posição de Silas Câmara, que continua a servir como deputado federal.