O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), para anular o Pregão Presencial destinado à aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A recomendação do MPAM foi feita no âmbito do Inquérito Civil nº 187.2023.000017, que identificou possíveis irregularidades no processo de licitação com Registro de Preços nº 055/2023.

A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, destacando a necessidade de se respeitar as normas legais e os princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, competitividade e moralidade. A decisão do MPAM veio após uma análise detalhada do processo de licitação, indicando potenciais violações dessas diretrizes fundamentais.

No documento emitido pelo MPAM, o prefeito Lúcio Flávio é instado a anular a licitação e tomar as medidas necessárias para assegurar que o processo de aquisição seja conduzido de maneira justa e transparente. O Ministério Público alerta que o não cumprimento da recomendação pode ter consequências sérias para a administração municipal e para o próprio prefeito.

“Fica o Excelentíssimo Prefeito de Manicoré devidamente informado, desde já, que o não atendimento à presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, bem como princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, competitividade e moralidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-o a responder judicialmente por suas ações ou omissões, que por ventura caracterizam a prática de atos de improbidade administrativa”, diz o MPAM no documento.

A recomendação do MPAM ressalta a importância de seguir procedimentos licitatórios rigorosos para garantir a transparência e evitar práticas corruptas ou antiéticas. A preocupação do Ministério Público é que a aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde seja feita de forma justa, com oportunidades iguais para todas as partes interessadas, e que o processo respeite todas as normas legais aplicáveis.