O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM) teve suas contas referentes ao exercício de 2019 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), deixando de comprovar despesas que totalizam R$ 319.015,94. A decisão foi veiculada no Diário de Justiça Eleitoral desta terça-feira (7).

Conforme consta no documento, o PT-AM não cumpriu o prazo estipulado para a entrega da documentação de prestação de contas. Além disso, foram apresentados apenas recibos referentes a R$ 8,7 mil investidos em programas de incentivo à participação feminina na política, ignorando a obrigação legal de aplicar R$ 23.015,94 em iniciativas dessa natureza.

As despesas não comprovadas do partido corresponderam a mais de 50% dos recursos movimentados, o que impossibilita a aprovação das contas com ressalvas. Consequentemente, as contas foram desaprovadas e sanções foram aplicadas.

Quanto à redução da multa, apesar das despesas não devidamente comprovadas totalizarem R$ 319.213,66, a documentação adicional apresentada fora do prazo pode ser aceita para reduzir o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional.

Seguindo esse entendimento, conforme o parecer conclusivo complementar, o montante a ser restituído ao Tesouro Nacional foi reduzido para R$ 60.991,92, mais a multa de 10% sobre o valor do montante apontado como irregular pelo Tribunal, totalizando R$ 63.391,92.

Sinésio Campos declarou que ainda não recebeu notificação formal do TRE-AM, mas ressalta que a decisão é passível de recurso, e o partido pretende recorrer.

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