O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), com a ajuda dos senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), um projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e, ao mesmo tempo, antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por uma margem apertada, com 41 votos a favor e 28 contra, número mínimo para a aprovação de um projeto de lei complementar. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Da bancada do Amazonas, apenas o senador Plínio Valério votou contra o projeto de lei complementar (PLP), relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que enfrentou forte resistência por parte da oposição. Apesar das críticas e da tentativa de excluir a parte polêmica do texto, a votação prosseguiu conforme planejado pelo governo.

O ponto mais controverso do projeto diz respeito ao trecho que prevê a antecipação de R$ 15,7 bilhões ao governo federal, recurso que será utilizado para pagamento de emendas de comissões aos parlamentares. Senadores da oposição classificaram esse dispositivo como um “jabuti”, termo usado para descrever itens adicionados sem relação direta com o conteúdo principal do projeto. A oposição apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas a sugestão não conseguiu votos suficientes para ser aprovada.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi um dos principais críticos do projeto, afirmando que a antecipação de crédito para o governo é uma manobra para fortalecer alianças políticas por meio de distribuição de verbas. “Estamos criando um precedente perigoso, em que um projeto de seguro obrigatório para veículos é utilizado para garantir recursos adicionais ao governo”, disse Rogério.

Retorno do DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e ônibus. O seguro havia sido extinto em 2020, mas sua retomada foi uma das prioridades do governo Lula. A contratação do seguro será anual e obrigatória para proprietários de veículos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60, e a cobrança deve ser retomada em 2025.

Jaques Wagner defendeu a aprovação do projeto, afirmando que a volta do DPVAT é necessária para garantir assistência a vítimas de acidentes de trânsito e para proteger os direitos dos cidadãos. “O seguro obrigatório é uma ferramenta essencial para garantir que as vítimas de acidentes tenham suporte financeiro para cobrir despesas médicas e outros custos relacionados”, declarou o senador.

Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção do presidente Lula. A expectativa é que o texto seja sancionado nos próximos dias, permitindo que o governo federal implemente as medidas previstas no projeto.

A retomada do DPVAT e a antecipação de recursos ao governo devem gerar debates acalorados tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil.