Representantes do Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D não compareceram à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (8), onde seria realizada uma  Tribuna Popular para esclarecer os repasses milionários que a instituição recebeu de vereadores da cidade.

Segundo o vereador Jaildo Oliveira (PV), que estava à frente da organização, os representantes do instituto estavam engajados em atividades comunitárias desde a terça-feira e só tomaram conhecimento do cancelamento mais tarde, quando já era inviável mobilizar o pessoal necessário para a Tribuna. “Foi tarde demais para organizar a equipe ou reunir os convidados”, explicou Oliveira.

O vereador afirmou que a tribuna será reagendada para uma nova data, que será anunciada em breve. Ele destacou a importância do evento para esclarecer ao público o trabalho do instituto e sua relação com os repasses recebidos.

Valores milionários 

A instituição amazonense ‘Doctor D’ chamou atenção após 20 emendas parlamentares impositivas do Orçamento do Município de Manaus. Um total de R$ 12 milhões, representando 14% do valor das emendas individuais.

Inclusive, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que promova o acompanhamento da liberação e da execução das emendas parlamentares impostas ao Orçamento do Município de Manaus destinadas ao instituto.

Segundo o Comitê, no dia 29 de dezembro de 2023, o Poder Executivo publicou a Lei nº 3.253/2023, que estima a Receita e fixa de Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024. Das emendas orçamentárias individuais impositivas pelos vereadores e pelas vereadoras, com valor global de R$ 84.580.333,28 (Oitenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e três reais e vinte oito centavos), o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, poderá receber R$ 12.052.000,00 (doze milhões e cinquenta e dois mil), representando 14% do valor total das emendas individuais.

De acordo com a entidade da sociedade civil, é um valor considerável, pois nas despesas previstas para 2024, o valor destinado ao referido Instituto é maior que os recursos atribuídos aos setores de Habitação (R$ 9.634.000), de Agricultura ( R$7.362.000) e muito próximo aos investimentos estimados em Esporte e Lazer (R$16.327.000), e na área de Direitos da Cidadania (R$16.256.000).

Para a coordenação do Comitê, ocorre que a destinação de recursos às Instituições, de modo direto, em um processo de justificação ou de concorrência, dentro dos moldes legislativos aplicáveis às contratações públicas, denota grave subversão aos princípios basilares de nossa República. Isto porque as referidas emendas passam pela indicação dos edis, na Câmara Municipal de Manaus, sem a notícia de processo seletivo ou de tomada de preços, nenhum processo que detenha modalidade de concorrência que possibilite a ampla participação de instituições existentes na capital Manaus.