O Projeto de Lei que autoriza a circulação de veículos particulares transportando pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas faixas exclusivas para ônibus em Manaus foi deliberado na sessão desta segunda-feira (13) e avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), o objetivo principal do projeto é reduzir a sobrecarga sensorial enfrentada por muitas pessoas autistas e seus familiares enquanto transitam pela cidade. O texto destaca a importância de reconhecer as dificuldades enfrentadas por indivíduos com TEA, especialmente no que diz respeito às disfunções sensoriais e ao processamento sensorial.

Segundo o documento, muitas pessoas com autismo enfrentam dificuldades em interpretar e organizar as informações sensoriais do ambiente, o que pode levar a situações de desconforto e agitação, especialmente em locais de grande movimentação, como o trânsito urbano. Portanto, permitir que esses veículos utilizem as faixas exclusivas para ônibus visa minimizar essas crises sensoriais e proporcionar uma experiência mais tranquila e segura para os autistas e seus familiares.

“A ideia é que o pai, a mãe, ou responsável da criança autista, no momento que ela esteja passando por uma crise ou por alguma dificuldade, ou por um pequeno surto, tenham o direito de pegar aquela faixa azul que é dos ônibus, e assim chegar em casa ou chegar num hospital ou algum local com mais velocidade”, diz o vereador.

O PL estabelece que os veículos particulares transportando autistas poderão utilizar as faixas exclusivas para ônibus em Manaus durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além disso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) ficará responsável por disponibilizar adesivos ou placas indicativas para os veículos autorizados, bem como pelo cadastro dos mesmos.

Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  da Casa. Caso o projeto receba parecer favorável e seja aprovado pelos vereadores ainda vai para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, os veículos cadastrados no IMMU e autorizados a utilizar as faixas exclusivas para ônibus não serão multados por infrações relacionadas à utilização dessas faixas. As despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.

Com a aprovação desse projeto, espera-se proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com autismo e seus familiares em Manaus, demonstrando sensibilidade e preocupação por parte das autoridades municipais em relação às necessidades dessa comunidade.

Leia o documento completo:  Projeto de Lei