Deputado alerta sobre PLP que dá superpoderes aos bancos para retirar dinheiro da conta de clientes e do FGTS para o pagamento de dívidas
Grandes empresas foram poupadas e a proposta deve atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEI (microempreendedores individuais) e as chamadas ME (microempresas).
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- Foto: Ascom unit
O deputado federal Mauro Filho (PDT) emitiu um alerta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/2024, que, segundo ele, representa um risco significativo para a população. O PLP 40/2024, de autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos – PB), propõe permitir que os bancos realizem saques automáticos nas contas de clientes com dívidas em atraso há mais de 31 dias.
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Além disso, o projeto permite que trabalhadores da iniciativa privada utilizem até 10% do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limites de crédito de empréstimo consignado. O valor utilizado como garantia será bloqueado e permanecerá inacessível enquanto o crédito estiver ativo. No caso de inadimplência, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
Mauro Filho critica veementemente a proposta, afirmando que ela afeta diretamente pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. “Tiraram [do projeto] as grandes empresas e deixaram somente os pequenos que vão ter que sofrer com o sistema bancário, no débito automático de suas contas”, destacou o deputado.
A medida, segundo Mauro Filho, trará grandes dificuldades financeiras para os pequenos empresários e trabalhadores que já enfrentam desafios econômicos significativos. Ele acredita que a autorização para saques automáticos em contas de devedores representa uma ameaça à estabilidade financeira de muitas famílias brasileiras, que poderão ver seus recursos escassos drenados diretamente pelos bancos.
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O político incentivou os eleitores a cobrarem os parlamentares de seus estados a votar contra a proposta. “Chegou a hora de você ligar para seu deputado federal e pedir para votar contra o PLP 40”, sugeriu o parlamentar. Ele enfatiza a importância da mobilização popular para impedir a aprovação de uma proposta que, em sua opinião, prejudicará profundamente os mais vulneráveis economicamente.
O debate em torno do PLP 40/2024 reflete uma preocupação crescente com as políticas de crédito e a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Para muitos, o uso do FGTS como garantia de empréstimos representa um risco adicional, pois coloca em jogo um fundo que deveria servir como segurança financeira para os trabalhadores.
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