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A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, manifestou-se sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a prática do aborto no Brasil.

A controvérsia gira em torno da proibição, pelo CFM, de um procedimento clínico denominado “assistolia fetal”. Este método induz a parada do batimento cardíaco do feto antes de sua remoção do útero, em gestações com mais de 22 semanas, inclusive em casos de violência sexual. Considerado essencial para abortos após 20 semanas de gestação, a restrição imposta pela resolução dificultava a interrupção da gestação.

O Conselho de Medicina justificou a decisão afirmando que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”. Em sua defesa, o CFM declarou que: “Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”.

Em resposta, o PSOL acionou o STF, alegando que a norma interferia indevidamente na independência dos médicos e violava o direito à saúde das mulheres. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da resolução até que o STF tome uma decisão definitiva. Ele argumentou que o Conselho “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal.

A decisão liminar agora será analisada pelos demais ministros no Plenário Virtual do STF a partir de 31 de maio. Nesta modalidade, os ministros registram seus votos online, sem um debate em tempo real. A pauta do plenário físico do STF já está definida para as próximas sessões, o que impediu a inclusão imediata do processo.

O CFM, por sua vez, expressou surpresa por não ter sido notificado para prestar informações antes da decisão e afirmou que encaminhará justificativas técnicas que, em sua opinião, convencerão os ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução. A entidade defende a eficiência do procedimento contestado.

Além disso, o STF tem em sua fila para julgamento outra ação movida pelo PSOL, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse processo, porém, está sem previsão de ser pautado. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal e defensor da descriminalização, considera que o debate sobre o tema ainda não está maduro para ser retomado.

Redsção AM POST