O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reiniciar, no dia 29 de maio, o julgamento de uma ação que busca autorização para que indivíduos utilizem banheiros conforme o gênero com o qual se identificam, uma reivindicação histórica da comunidade trans. A decisão, caso acatada, terá impacto em banheiros de espaços públicos e privados, levantando preocupações de coletivos feministas e ONGs de proteção à Primeira Infância sobre a vulnerabilidade potencial de mulheres e crianças.

O julgamento, que estava suspenso há mais de sete anos devido a um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, voltou à pauta recentemente, pressionado por campanhas de ONGs que advogam pelos direitos das pessoas trans, como a campanha “Libera o meu xixi, STF”.

O caso, que possui repercussão geral, significa que a decisão do STF estabelecerá um precedente a ser seguido em processos semelhantes futuros. A ação foi movida por uma pessoa trans que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina, resultando em uma situação humilhante durante a abordagem de um segurança. A defesa da trans argumenta que a negativa constitui uma violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor da autorização do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero, estabelecendo um placar provisório de 2 a 0. Barroso, relator do caso, defendeu enfaticamente o direito dos transexuais de serem tratados socialmente conforme sua identidade de gênero, incluindo o acesso a banheiros públicos. Fachin, em seu voto, destacou a importância de garantir a dignidade e o respeito aos direitos humanos das pessoas trans.