O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), em relação a um possível desvio de cestas básicas durante a enchente de 2022.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do MPAM de segunda-feira (20),  na época, por meio do Decreto Nº 031/2022, o prefeito declarou situação emergencial no município, resultando na dispensa de licitação nº 101/2022, para contratação da empresa M.N.C.A da Mata Ltda para fornecer de 2.250 mil cestas básicas às famílias afetadas pela enchente.

No entanto, segundo o MPAM, teriam sido entregues somente 1.854 mil cestas básicas. Para cada cesta básica foram pagos o valor de R$400, sendo assim as 396 que não foram entregues somam o valor de R$158.400 mil.

“Considerado que ainda não existem elementos suficientes para a propositura de ação cível, e para fins de aprofundar as investigações; considerando o vencimento do prazo máximo de tramitação da Notícia de Fato Nº 040.2023.000389; Resolve converter a Notícia de Fato Nº 040.2023.000389 em Inquérito Civil, para apurar suposta improbidade administrativa, consistindo na não entrega de 396 (trezentas e noventa e seis) cestas básicas, causando prejuízo ao erário de R$158.400,00”, diz o documento.

Outra investigação no MPAM

Na semana passada, o MPAM já havia instaurado outro inquérito civil para apurar suposta irregularidade no uso de verbas públicas na Prefeitura de Manaquiri.

Conforme o órgão, a possível irregularidade seria praticada por agentes públicos e pelo prefeito do Município Jair Souto (MDB), que são alvos da investigação.

Leia o documento completo:  MPAM