Em um encontro realizado nessa segunda-feira (20) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exaltou a implementação das audiências de custódia no Brasil, considerando-as um importante avanço no sistema judiciário. Segundo o ministro, antes da criação desse mecanismo, muitas pessoas eram presas desnecessariamente. Ele destacou que atualmente cerca de 50% das pessoas presas em flagrante são liberadas mediante medidas cautelares, aguardando o julgamento em liberdade.

“Posso testemunhar um grande apoio e auxílio que as defensorias todas da União e dos estados me proporcionaram quando nós instituímos no Conselho Nacional de Justiça as audiências de custódia. Foi um momento muito importante e devo muito, reconheço isso agora publicamente, à Defensoria Pública do país”, afirmou Lewandowski em seu discurso na Fiesp.

O ministro ainda complementou sua fala ressaltando o impacto positivo das audiências de custódia: “É um grande avanço porque muita gente que não precisava ser presa estava sendo presa e hoje a média é em torno de 50% de pessoas presas em flagrantes, que ao invés de serem trancafiadas no ergástulo, como se dizia antigamente, são liberadas mediante condições, tornozeleiras eletrônicas, serviços na comunidade ou eventualmente a suspensão de alguns direitos e aguardam, portanto, em liberdade o julgamento definitivo da acusação que eventualmente pesa sobre eles.”

Lewandowski comemora efetividade das audiências de custódia. “Muita gente que não precisava ser presa estava sendo presa”.

“Em torno de 50% das pessoas presas em flagrante, ao invés de serem trancafiadas, são liberadas mediante condições”, afirmou o Ministro da Justiça e… pic.twitter.com/irmIoFsvgW

— Metrópoles (@Metropoles) May 20, 2024

As audiências de custódia, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, têm como principal objetivo garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Nesse encontro, o magistrado avalia a legalidade e a necessidade da prisão, podendo optar pela manutenção da detenção ou pela aplicação de medidas cautelares alternativas.

A fala do ministro, no entanto, gerou controvérsias. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) utilizou sua conta na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para criticar duramente a posição de Lewandowski. “Ou seja, tem um monte de bandido preso em flagrante, solto, cometendo mais crimes e o ministro está comemorando. É pra fazer o brasileiro de palhaço mesmo”, escreveu o parlamentar.

A declaração de Kataguiri reflete uma preocupação comum entre setores mais conservadores da sociedade, que temem que a liberação de presos em flagrante possa aumentar a sensação de impunidade e, consequentemente, a criminalidade. No entanto, defensores das audiências de custódia argumentam que elas são fundamentais para a garantia dos direitos humanos e para evitar a superlotação dos presídios, além de proporcionar uma justiça mais célere e eficiente.

Desde sua implementação, as audiências de custódia têm sido alvo de debates intensos. De um lado, há aqueles que defendem a necessidade de medidas mais rígidas e de um sistema penal punitivo. Do outro, especialistas e defensores dos direitos humanos que apontam para a importância de um sistema judiciário que respeite os direitos fundamentais e que busque soluções alternativas à prisão, especialmente em casos de menor gravidade.

Veja críticas ao ministro nas redes sociais: