A Câmara dos Deputados está pronta para debater o Projeto de Lei 8889/2017, popularmente conhecido como “PL da Globo”, em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (22). O deputado federal Nikolas Ferreira anunciou em suas redes sociais que o tema, sob regime de urgência, será discutido em turno único.

“PL da Globo na pauta de hoje. Sei que é desgastante, mas problemas, estamos aqui pra isso. Sem choro, vamos lutar pra derrubar esse projeto”, declarou Ferreira, evidenciando a tensão em torno da proposta repudiada por parlamentares da direita.

“Pauta do plenário hoje repleta de projetos ruins para a liberdade de expressão e também para o pagador de impostos. Além do Projeto da Globo que entrou novamente em pauta, estão querendo emplacar o Projeto da Globo 2.0. Como não bastasse a tentativa de instituir um imposto para os streamings e redes sociais, querem pautar um projeto de remuneração de conteúdos jornalísticos para forçar que as redes sociais remunerem a grande mídia, sendo que as plataformas digitais já oferecem seu espaço gratuitamente pra que a grande mídia divulgue e hospede seu conteúdo. Estão querendo sufocar a internet e a nossa liberdade de expressão a todo custo. PL da Globo e PL da Globo 2.0 NÃO!”, completou.

O deputado feral Mários Frias também se posicionou contra o PL. “Vamos ter que vencer no voto, agora é a hora de ver quem está disposto a lutar pelo Brasil e pelos nossos valores e quem quer ajudar o sistema, a máquina”, disse.

O projeto da Globo vai a plenário hoje!

Vamos ter que vencer no voto, agora é a hora de ver quem está disposto a lutar pelo Brasil e pelos nossos valores e quem quer ajudar o sistema, a máquina.

Conto mais uma vez com o povo brasileiro para ajudar a pressionar os Deputados de… pic.twitter.com/fXqDVZmUJk

— MarioFrias (@mfriasoficial) May 22, 2024

Sobre o PL da Globo
O Projeto de Lei 8889/2017 visa taxar serviços de streaming estrangeiros, como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As alíquotas propostas são progressivas e podem chegar até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, abrangendo também os ganhos com publicidade. No entanto, a isenção do Globoplay, plataforma de streaming da Rede Globo, tem sido um dos pontos mais controversos do projeto.

Além das plataformas de streaming, o texto propõe a taxação de influenciadores digitais com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos. Isso significa que influenciadores que geram receita significativa no Brasil podem ser obrigados a contribuir com a Condecine, elevando o debate sobre a equidade e a competitividade no setor.

O relator do projeto enviou recentemente um parecer preliminar aos líderes da Câmara, confirmando a isenção das coligadas das radiodifusoras, como o Globoplay, do pagamento da Condecine. Este movimento gerou críticas por ser visto como uma vantagem injusta para a Rede Globo, enquanto plataformas estrangeiras e influenciadores digitais seriam onerados.

Críticos do projeto argumentam que a taxação adicional sobre serviços de streaming pode desencorajar a entrada de novos players no mercado brasileiro, reduzindo a oferta e a diversidade de conteúdo disponível para os consumidores. Além disso, a taxação sobre influenciadores digitais é vista por muitos como um golpe contra a economia criativa e a liberdade de expressão, uma vez que poderia desestimular a produção de conteúdo independente.