A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) o texto-base de um projeto de lei que estabelece punições para quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos. Com 336 votos a favor e 120 contra, o projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), recebeu forte apoio da bancada ruralista e visa, entre outros objetivos, combater as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com informações do Portal da Transparência da Câmara, dos oito representantes do Amazonas, Amom Mandel (Cidadania) foi o único voto contra. A favor da medida votaram: Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Saullo Vianna (União Brasil) e Átila Lins (PSD) não constam na lista de votação.

O projeto de lei, que seguiu para o Senado após a aprovação, também foi alvo de intensos debates e polêmicas. Um dos pontos mais discutidos foi a proposta de restringir o acesso a benefícios sociais e a cargos públicos para aqueles que forem condenados por tais ocupações. De acordo com o texto, infratores poderão perder o direito de receber auxílios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, além de ficarem impedidos de assumir funções públicas.

Na quarta-feira (22/05), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos. Os destaques são sugestões de alterações no texto original, e sua rejeição indica que o projeto seguiu para o Senado sem modificações substanciais.

A proposta foi pautada depois do aumento de invasões durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que aconteceram no mês passado. O projeto é uma ofensiva da bancada ruralista para frear as ações do MST.