Os deputados que não comparecerem na sessão da Câmara dos Deputados da próxima segunda-feira (27) podem ter a falta descontada do salário. A exigência é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que exigiu registro de presença biométrico com efeitos administrativos, para ter quórum para poder votar o PL sobre taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), que ficou conhecida como “taxação das de blusinhas”.

A única exceção para o registro biométrico será para os deputados da bancada gaúcha. Tradicionalmente, o registro biométrico não é exigido na Casa nas segundas e sextas-feiras. O pedido é porque Lira pretende votar na segunda o PL 914/24, que tramita em regime de urgência e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) sobre a taxação de compras online.

Apresentado pelo governo federal, o PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa. A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias. No entanto, a medida perde validade na próxima sexta-feira (31).

Após acordo com o governo, o Congresso decidiu que não analisará a MP, e sim o projeto de lei que trata sobre o tema. Ainda não há consenso entre os líderes de bancada sobre o texto. O ponto de divergência é a criação de uma a taxação de compras internacionais. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.4

O governo teme perder popularidade caso a taxação seja aprovada, mas algumas bancadas têm defendido a criação do imposto. A decisão de incluir o fim do benefício fiscal no texto tem o aval do presidente da Câmara, que tem se posicionado a favor da taxação.