A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve apresentar um projeto de lei para incluir grupos radicais islâmicos na lista de organizações terroristas. O projeto levará o nome de Michel Nisembaum, brasileiro-israelense que foi assinado pelo Hamas.

Com o projeto, Hamas, Hezbollah, Irmandade Muçulmana e Movimento Jihad Islâmica, por exemplo, passariam a ser classificados como organizações terroristas.

“É lamentável e revoltante que, diante da morte de nacionais, o governo brasileiro se mantenha inerte, propondo até mesmo negociações descabidas com um grupo terroristas que, em seu próprio estatuto, defende a eliminação completa de Israel e do povo judeu”, afirmou Carla Zambelli, referindo-se ao Hamas.

“Como se não bastasse, assistimos a episódios lamentáveis de ataques por parte do presidente da República ao Estado de Israel quase que diariamente, um Estado que só se defende das agressões criminosas sofridas.”

O projeto de Carla Zambelli

A ideia da deputada é alterar a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a legislação classifica o terrorismo como crime e estabelece penas quem planejar ou executar atentados em solo brasileiro.

De acordo com essa lei, a pena para constituir ou integrar organização terrorista é de cinco a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Essa legislação considera os crimes relacionados ao terrorismo como hediondos, e as infrações são consideradas inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.

O cumprimento das penas se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.