Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) nº 3127/19, que permite a castração química voluntária para condenados por crimes sexuais. O projeto foi aprovado rapidamente, sem debate em audiência pública, com 17 votos a favor e apenas 3 contra. Devido ao caráter terminativo da votação, o PL seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Na Câmara, o projeto deve seguir a mesma tramitação, onde também será analisado em caráter terminativo pela CCJ. Para aprovação, será necessário o quórum de 34 dos 66 deputados membros da comissão. Após essa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O PL, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê que condenados por crimes de estupro possam optar pela castração química como uma alternativa à prisão. Este tratamento hormonal visa à contenção da libido e, caso aceito, daria ao condenado o direito à liberdade condicional.

A aprovação rápida do PL pela CCJ do Senado, sem uma audiência pública, gerou controvérsias. Críticos do projeto argumentam que a falta de um debate mais amplo impede uma análise aprofundada das implicações éticas, médicas e jurídicas da castração química. Os defensores, por outro lado, acreditam que a medida pode oferecer uma alternativa viável para a reintegração social dos condenados e ajudar na redução de crimes sexuais reincidentes.

O projeto agora depende da aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

Redação AM POST