Em uma semana crucial para o futuro do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a próxima quarta-feira (29/5) a discussão sobre o Projeto de Lei nº 914/2024 no plenário da Casa. A proposta, que visa instituir um marco regulatório para o desenvolvimento de tecnologias limpas e soluções inovadoras de mobilidade, enfrenta desafios significativos, uma vez que ainda não foi votada pelos deputados federais devido à falta de consenso.

A proposta, que faz parte da agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem o apoio de grande parte dos deputados. No entanto, um ponto de discórdia vem atrasando a votação: a inclusão de uma cláusula que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 253), geralmente realizadas em plataformas de e-commerce como Shein e Shopee. Este item, inserido pelo relator Átila Lira (PP-PI), gerou desconforto e uniu partidos tradicionalmente opostos, como PL e PT, contra essa parte específica do projeto.

Átila Lira se recusa a retirar o “jabuti” — termo utilizado no jargão legislativo para designar a inserção de um trecho estranho ao tema original da proposta. Esta recusa é apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também insiste na inclusão da taxação das compras internacionais no projeto.

Com a medida provisória que institui o Programa Mover prestes a expirar na próxima sexta-feira (31/5), o governo Lula está em uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação do projeto. Se o Senado não aprovar a proposta até esta data, o programa corre o risco de ser encerrado, prejudicando iniciativas voltadas para a sustentabilidade e a inovação tecnológica no país.

Na Câmara dos Deputados, a previsão dos líderes partidários era votar o projeto nesta segunda-feira (27/5). Contudo, a ausência de Arthur Lira em Brasília durante a manhã trouxe incertezas sobre a realização da votação. Sem a presença do presidente da Câmara, que é uma figura central nas negociações e articulações políticas, a apreciação do projeto foi colocada em dúvida, adiando ainda mais o processo.

O argumento a favor da taxação é que ela ajudaria a equilibrar a concorrência entre os comerciantes locais e as grandes plataformas internacionais de e-commerce, além de aumentar a arrecadação de impostos. Os opositores, por outro lado, argumentam que a medida penalizaria os consumidores, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo, que buscam preços mais acessíveis em compras online.