A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está intensificando esforços para garantir a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O veto em questão diz respeito a um trecho da nova legislação que criminaliza a comunicação enganosa em massa, popularmente conhecida como fake news, com penas de até cinco anos de reclusão.

Nesta terça-feira (28/5), o Congresso Nacional se reunirá para analisar os vetos presidenciais de Lula e Bolsonaro. A sessão promete ser marcada por intensos debates entre os parlamentares, uma vez que a questão das fake news é altamente controversa e polarizadora no cenário político brasileiro.

O veto de Bolsonaro esteve inicialmente na pauta da sessão do Congresso realizada em 9 de maio. No entanto, a análise foi adiada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que é o líder da minoria no Congresso. A discussão foi, então, remarcada para a sessão desta terça-feira, aumentando ainda mais a expectativa sobre a decisão final dos parlamentares.

São necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores para manter o veto de Jair Bolsonaro.

A articulação da oposição tem sido intensa. As bancadas estão em constante movimentação e os parlamentares oposicionistas têm utilizado amplamente as redes sociais para mobilizar seus apoiadores. Entre os mais ativos estão o senador Flávio Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Todos têm manifestado publicamente seu apoio à manutenção do veto de Bolsonaro ao trecho que tipifica a disseminação de fake news como crime.

A justificativa do ex-presidente Bolsonaro para o veto está centrada em alegações de insegurança jurídica. Em sua justificativa, Bolsonaro argumentou que o texto da lei não deixa claro se a conduta criminalizada seria a de gerar a notícia falsa ou de compartilhá-la. “Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica”, explicou Bolsonaro.

Os apoiadores da manutenção do veto temem que a criminalização da comunicação enganosa em massa possa abrir precedentes para a perseguição de opiniões e para a censura. Eles argumentam que, sem uma definição clara do que constitui fake news, há um risco de que o poder judiciário ou mesmo órgãos do governo acabem decidindo de forma arbitrária o que é ou não verdade, ferindo assim a liberdade de expressão.