O candidato a vice-governador na chapa de Rebecca Garcia (PP), o deputado estadual Abdala Fraxe festejou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) que vê inconstitucionalidade na eleição direta para o governo do Amazonas. O partido dele, o PTN, capitaneia ação pedindo que a Assembleia comande uma eleição indireta, que dá apenas aos deputados o direito de eleger o novo governador.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral em exercício, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, a convocação de eleições diretas para os cargos de governador e vice-governador nos últimos dois anos do mandato viola regra estabelecida na Constituição do Amazonas.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF), acredita que ao manter a conclusão de cassação dos diplomas de Melo e Henrique, o acórdão embargado deixou de se pronunciar acerca de questão de ordem pública relevante.

“Evidencia-se, portanto, a necessidade dessa Corte Superior pronunciar-se acerca da existência de usurpação à competência do Estado do Amazonas, para escolher o modo de eleição de seus mandatários, quando ocorrer vacância dos cargos na segunda metade do mandato, com o reconhecimento, em caráter incidental, da inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral”, argumenta o vice-PGE em exercício nos embargos de declaração.

Questionado se a posição não é incoerente, já que ele concorre à eleição direta, Abdala disse: “Não vou ficar dando murro em ponta de faca. Não posso ficar discutindo o sexo dos anjos. Existe uma decisão judicial. Temos que nos moldar à decisão”, argumentou o parlamentar.

Mais contradição
A chapa em que o deputado concorre defende a ética coisa que ele não lida muito bem uma vez que já foi multado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel de combustível e investigado por formação de quadrilha.

Abdala foi condenado em 2011 a seis anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, por cartel em postos de combustível.

No ano de 2013, o Cade impôs a multa de R$ 800 mil pelo mesmo motivo da condenação, uma vez que em 1999 era dirigente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro). O deputado também responde a vários processos de âmbitos civil e federal.

Redação AM POST