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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (27), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), visa consolidar em uma única plataforma os dados de todos os condenados por crimes dessa natureza, com sentença transitada em julgado.

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 1.099/24 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara nas próximas sessões, dispensando a necessidade de análise prévia pelas comissões.

No texto da proposta, a deputada Silvye Alves destaca que o cadastro servirá como um “mecanismo de defesa e proteção para as mulheres e seus filhos”. Ela argumenta que um banco de dados com nomes de condenados por violência contra a mulher será extremamente útil para as mulheres, proporcionando uma fonte de consulta para situações como a escolha de um futuro parceiro, ofertas de emprego ou serviços a serem realizados em suas residências.

A deputada relembrou um caso trágico que ocorreu em novembro de 2023, no município de Sorriso, Mato Grosso. Uma mulher de 46 anos e suas duas filhas, de 19 e 13 anos, foram estupradas e brutalmente assassinadas por um pedreiro, que tinha antecedentes criminais por crimes sexuais e latrocínio. Uma terceira criança, de 10 anos, também foi asfixiada pelo criminoso.

“Esse pedreiro era um criminoso condenado em outro estado da federação por estupro e latrocínio”, argumentou Alves. “Nesse caso, se já estivesse implantado no Brasil um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher, talvez essas mulheres não estariam mortas.”

Redação AM POST