Após a grande repercussão do caso envolvendo a delegada da Polícia Civil, Joyce Coelho, e a deputada estadual Débora Menezes, Ministério Público Estadual do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar se a parlamentar está fazendo uso político em ações do sistema de segurança pública do Amazonas, como aparecer em entrevistas coletivas relacionadas a operações.

O  inquérito foi publicado na edição de sexta-feira ( 24), do Diário Oficial do MP-AM. Segundo o promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap), uma das principais razões para abertura do inquérito está a divulgação de notícias de diversos meios de comunicação de que a titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (Depca), Joyce Coelho, haveria colocado a cargo à disposição por conta de uma possível interferência política em ações próprias da atividade fim da polícia.

“A delegada de polícia havia colocado a titularidade de seu DIP à disposição da Administração da PCAM por entender existir interferência política em ações próprias da atividade fim da Polícia Judiciária, com destaque para a repentina e reiterada aparição de uma Deputada Estadual em
ambiente de ações da PCAM e em coletivas de imprensa realizadas após prisões de grande repercussão social”, diz um trecho do documento.

O promotor deu um prazo de 5 dias para que o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, explique todas as ocorrências ou operações policiais da Polícia Civil em que a deputada Débora Menezes participou ou colaborou de qualquer forma.

“Explicando de forma minuciosa de que forma foi exercida a participação e em que aspectos prestou algum tipo de apoio à Polícia Civil, o que deve ser detalhado e esclarecido por meio dos documentos pertinentes, especialmente quando envolver dispêndios financeiros; requisite-se, ainda, se há alguma escala ou previsão de rodízio (a) para colaboração com a polícia e (b) comparecimento ou participação em coletivas de imprensa acerca de ações policiais civis, abrangendo isonomicamente parlamentares e demais pré-candidatos de eleições futuras, ocupantes e não ocupantes de posições de destaque (em caso negativo, explicitar as razões da singular e particular presença da Deputada Débora Menezes em coletivas de imprensa envolvendo atuações da Polícia Civil do Estado do Amazonas)”, pontua o promotor.

A delegada Joyce Coelho também foi notificada para esclarecer ao MP em quais  eventos, fatos e circunstâncias que reputou tratarem-se de interferência política e que a fizeram colocar a titularidade da Depca à disposição da administração da PCAM.

O MP também comunicou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) sobre a abertura do inquérito.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Débora Menezes afirmou que a deputada não irá se manifestar pois não será ouvida pelo MP.

Leia o documento completo:  Decisão MPAM