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Ex-prefeito de Autazes segue inelegível até 2030 após ter novo recurso negado

Com isso, Sampaio, que havia anunciado a pré-candidatura à prefeitura do município, está impedindo de concorrer a eleição deste ano.

Por AM POST

29/05/2024 às 09:07 - Atualizado em 30/05/2024 às 14:49

Notícias do Amazonas  – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, na ultima sexta-feira (24), o pedido de liminar no agravo de instrumento, mantendo o ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio (União Brasil), inelegível até 2030.

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A decisão foi proferida pelo desembargador federal Eduardo Martins. Com isso, Sampaio, que havia anunciado a pré-candidatura à prefeitura do município, está impedindo de concorrer às eleições municipais de outubro. O ex-prefeito já havia entrado com outros recursos para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que o tornou inelegível.

A defesa do ex-prefeito alega que ele não teve oportunidade de se defender adequadamente das acusações de desvio de verbas públicas, pois as notificações dos processos eram enviadas para a sede da prefeitura e não foram repassadas ao ex-prefeito.

O ex-prefeito alegou que a assinatura nos Avisos de Recebimento (AR) não era dele e sim falsificada. No entanto, o desembargador concluiu que as alegações de falsificação não eram suficientes para invalidar os atos administrativos.

A perícia grafotécnica realizada unilateralmente, sem contraditório e sem devido processo legal, não pode ser considerada isoladamente”, afirmou o desembargador.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Wanderlan Sampaio não está regular com a Justiça Eleitoral devido à suspensão de seus direitos políticos por improbidade administrativa. Isso impede o ex-prefeito de votar ou regularizar sua situação eleitoral.

A reportagem do Portal AM POST entrou em contato com o ex-prefeito pelo Instagram e aguarda um retorno.

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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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