Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/5), um recurso que contesta a nota técnica do Ministério da Saúde que inclui a vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, abrangendo crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/23, que visa sustar a norma técnica emitida pelo Ministério da Saúde. Inicialmente, a mesa diretora da Câmara rejeitou o projeto, argumentando que uma nota técnica não constitui um ato do Poder Executivo. No entanto, a parlamentar conseguiu a aprovação de um recurso para permitir a tramitação do projeto na Casa Legislativa.

“A mesa da Câmara havia devolvido [o projeto] sob a alegação de que nota técnica não é ato do Poder Executivo, porém está produzindo efeitos como se fosse”, afirmou Zanatta. Ela destacou que conselhos tutelares de algumas cidades em Santa Catarina estão exigindo a atualização da carteira de vacinação infantil.

Em um debate sobre vacinação infantil na Câmara dos Deputados no ano passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu a nota técnica, citando a gravidade da Covid-19 e a importância da proteção das crianças. “A indicação é muito clara e está baseada em um dado muito simples: 110 mortes de crianças por Covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação”, explicou a ministra.

Dados fornecidos pela Pfizer indicam que cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas apenas 3,5% desses eventos estavam relacionados ao imunizante, e nenhum deles foi grave. A Anvisa acrescenta que a maioria dos eventos adversos pós-vacinação decorre de erros na administração do produto, como dose inadequada ou preparação errônea.

A aprovação do recurso pela CCJ gerou forte reação de alguns parlamentares. O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) criticou a decisão, afirmando que a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está ignorando a ciência e promovendo o negacionismo. “CCJ da Câmara dos Deputados acaba de chegar a níveis inacreditáveis de negacionismo: aprova, por 29 a 18, recurso para fazer tramitar projeto (Recurso 2/24) da deputada Zanatta que susta nota técnica do Ministério da Saúde para incluir no Calendário Nacional a imunização contra a Covid para crianças a partir de 6 meses”, declarou Alencar. “Seguem negando a ciência, lutando contra a vacina”, concluiu.

Redação AM POST