O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, impeça a presença de políticos durante ações da instituição, como coletivas, com o objetivo de “coibir qualquer promoção pessoal”.

A recomendação ocorre quatro dias após o MPAM ter aberto um Inquérito Civil para investigar se a deputada estadual Débora Menezes (PL) estaria fazendo uso político de ações do sistema de segurança pública do Amazonas, como operações policiais e entrevistas coletivas.

Quem assina a recomendação, publicada na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial do órgão, é o promotor Armando Gurgel Lima, da  Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceap).

“No sentido de coibir toda e qualquer promoção pessoal de quaisquer agentes públicos pela prática de atos policiais, alertando para a ofensa à isonomia que acarreta a permissão de que parlamentares e outros agentes tenham acesso ao façam uso dos meios de divulgação de ações da Polícia Civil, ainda que de fato tenham, de qualquer forma, colaborado com a instituição policial para a realização de alguma operação ou ação de destaque, o que deve ocorrer dentro do espírito
público, na medida em que órgãos públicos não podem e não devem atender objetivos de promoção pessoal, por expressa vedação da Constituição Federal, nos termos do art. 37, §2º.”, diz um trecho do documento.

O fato chegou ao MP após a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes), colocar o cargo à disposição por entender existir interferência política em ações policiais.

Inclusive, a situação ficou mais exposta após a autoridade policial não comparecer em uma coletiva de grande repercussão. No entanto, quem compareceu foi a deputada Débora Menezes, como já vinha fazendo outras vezes.

Na determinação, o promotor também recomenda “que usem medidas necessárias e progressivas, partindo da urbanidade e civilidade, para excluir/impedir a aparição em entrevistas coletivas e outros atos de publicidade de quaisquer pessoas estranhas aos quadros policiais e às forças e aos órgãos públicos que participaram oficialmente de ações conjuntas no combate à criminalidade (a exemplo do Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e afins)”, pontua.

A portagem chegou a procurar a assessoria de imprensa de Débora Menezes sobre a abertura do inquérito civil, que afirmou que a deputada não iria se manifestar pois não será ouvida pelo MP.

Leia o documento completo: Recomendação do MPAM