Em uma decisão de grande repercussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (5) que Ricardo Rocha Falco cumpra imediatamente a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado pela Justiça da Itália. Falco, amigo íntimo do ex-jogador Robinho, foi condenado junto com ele pelo mesmo crime.

Os dois foram considerados culpados em todas as instâncias da justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher de origem albanesa, atualmente com 32 anos, ocorrido em 2013. O crime se deu em uma boate de Milão, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A decisão final do caso na Itália foi proferida em janeiro de 2022, consolidando a sentença de 9 anos de prisão para ambos.

Diante da impossibilidade de extradição de brasileiros natos, como estipula a Constituição do Brasil, o governo italiano solicitou que as penas fossem cumpridas em território brasileiro. Em março deste ano, a Corte Especial do STJ atendeu ao pedido no caso de Robinho, determinando que o ex-jogador cumprisse sua pena no Brasil. Robinho já se encontra detido na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

O processo de transferência da pena de Robinho não envolveu uma reavaliação dos fatos e provas pela justiça brasileira. Os ministros do STJ se limitaram a decidir sobre a possibilidade de Robinho cumprir sua sentença no Brasil, tendo concluído que todas as exigências legais foram devidamente observadas no processo conduzido pela justiça italiana.

Da mesma forma, no julgamento recente sobre Ricardo Rocha Falco, a Corte Especial do STJ seguiu a mesma linha de raciocínio. Apenas o ministro Raul Araújo votou contra a decisão, mas foi voto vencido. Com isso, Falco deverá começar a cumprir a pena de 9 anos de prisão imediatamente no Brasil.

Essa decisão representa um marco na cooperação internacional em matéria penal, destacando a possibilidade de cumprimento de penas impostas por tribunais estrangeiros no Brasil, mesmo diante das restrições constitucionais à extradição de nacionais.

A condenação de Robinho e Falco gerou ampla repercussão na mídia e na sociedade, principalmente devido à notoriedade de Robinho como jogador de futebol. A decisão italiana baseou-se em provas contundentes e testemunhos que confirmaram a participação de ambos no crime hediondo.