Em uma movimentação discreta, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma “Corte Constitucional” e aumentar o número de ministros do tribunal avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada há 11 anos pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP), recebeu novo impulso nesta semana sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Na quarta-feira, 5, a presidente da CCJ, Caroline de Toni, surpreendeu ao designar o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), popularmente conhecido como “príncipe”, como relator da PEC. Orleans e Bragança, membro da família imperial brasileira e figura de destaque no cenário político bolsonarista, apresentou seu relatório em menos de 48 horas, na sexta-feira, 7 de junho. Em seu relatório, o deputado defendeu a admissibilidade da proposta de Erundina.

A PEC foi originalmente apresentada em 2013 por Luiza Erundina, propondo uma reformulação significativa do STF. De acordo com o texto, o STF seria renomeado para “Corte Constitucional” e teria seu número de ministros ampliado de 11 para 15. Além disso, a proposta prevê um aumento no número de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando de 33 para 60.

O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso.

Desde sua apresentação, a PEC enfrentou diversas dificuldades para avançar na Câmara. Em 2017, a então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi designada relatora da proposta e chegou a apresentar um relatório, que, no entanto, não foi votado no colegiado. Em 2021, Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi indicado pela primeira vez como relator, mas não chegou a apresentar um relatório. No ano seguinte, o tema ficou estagnado e nenhum deputado foi designado para cuidar da proposta.

A defesa da admissibilidade da PEC por Orleans e Bragança pode sinalizar um novo fôlego para a proposta. Segundo ele, a transformação do STF em uma Corte Constitucional é necessária para aprimorar o funcionamento do sistema judiciário brasileiro e garantir uma maior eficiência na resolução de questões constitucionais.