Votação que deve permitir instalação de cassinos no Brasil será pautado nesta quarta no Senado-Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na próxima quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto, que recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), estabelece regras para a instalação desses estabelecimentos.

O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, que podem incluir hotéis de alto padrão, restaurantes, bares, e locais para reuniões e eventos culturais. Além disso, o projeto prevê a autorização de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para:

• São Paulo: até três cassinos
• Minas Gerais: até dois cassinos
• Rio de Janeiro: até dois cassinos
• Amazonas: até dois cassinos
• Pará: até dois cassinos

A proposta também contempla a operação de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que deverão seguir regulamentações específicas.

Para obter a licença, os cassinos devem comprovar um capital social mínimo integralizado de R$ 100 milhões. Uma vez credenciados, poderão operar por um período de 30 anos.

A legalização de cassinos e bingos é um tema que gera intenso debate no Brasil. Defensores argumentam que a medida pode impulsionar o turismo, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. Críticos, por outro lado, apontam preocupações com o potencial aumento de problemas sociais, como vício em jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Se aprovado pela CCJ, o projeto de lei seguirá para votação no plenário do Senado. Caso passe pelo Senado, ainda precisará ser votado na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Redação AM POST