O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para suspender duas leis que proibiam o uso de “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” em escolas dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO). Na ação, a corte decidiu suspender as leis municipais decretadas pelos prefeitos que vedavam a utilização de linguagem neutra nas escolas das cidades.

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin disse que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa.

Em decisão unânime, o plenário seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que não compete aos municípios legislar sobre currículo escolar e que esta é uma atribuição exclusiva da União.

Em sua decisão, no entanto, Zanin ponderou que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil e que “é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, ainda que a língua seja “viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes”.

“A princípio não me parece ser possível adotar na base curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais de instituições de ensino, o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da ‘linguagem neutra’”, acrescentou o ministro.

*Com informações do Estadão Conteúdo