O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), iniciou uma investigação para apurar denúncias de atrasos nos salários e no 13º dos funcionários da empresa terceirizada R.G.P. da Silva Ltda, contratada pelo Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus.

A decisão foi publicada em 10 de junho e tem como objetivo esclarecer as razões desses atrasos, garantir a proteção dos direitos trabalhistas e assegurar a transparência na administração dos recursos públicos. O procedimento preparatório foi iniciado com base na Notícia de Fato n.º 06.2024.00000439-7, que relata que os funcionários estão enfrentando atrasos salariais há sete meses.

Como parte das ações, o MPAM informou que requisitou informações ao Instituto da Mulher Dona Lindu sobre os contratos e processos licitatórios relacionados aos serviços prestados pela empresa terceirizada. Além disso, foi determinada a abertura de um procedimento separado para investigar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por uma funcionária.

A promotoria de Justiça da 13ª PRODEPPP ressaltou que a atuação do Ministério Público é essencial para assegurar a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos. Foi enfatizado também, a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, especialmente em relação ao pagamento pontual dos salários.