Nessa sexta-feira (14), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de trancamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal. Juscelino é suspeito de envolvimento em uma série de crimes, incluindo corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Em seu pedido, os advogados de Juscelino argumentam que a investigação “padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”. Segundo a defesa, as acusações formuladas pela Polícia Federal são infundadas e baseadas em suposições sem provas concretas. “Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]”, declaram os advogados no documento protocolado.

O relatório final da investigação, que resultou no indiciamento do ministro, foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Dino, que já foi colega de Juscelino na Esplanada dos Ministérios durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, agora é responsável por avaliar as evidências e decidir sobre a continuidade do processo.

O ministro Flávio Dino, mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento de Juscelino.

A defesa de Juscelino critica duramente o indiciamento, alegando que a investigação conduzida pela Polícia Federal é “um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado”, o que, segundo os advogados, fere os princípios de um processo penal democrático.

A Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho, filiado à União Brasil, estaria envolvido em uma organização criminosa e teria cometido corrupção passiva relacionada a desvios de recursos destinados a obras de pavimentação. Essas obras foram financiadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Os advogados do ministro contestam a base da acusação, argumentando que a representação policial, que levou ao pedido de bloqueio de bens de Juscelino, se fundamentou em uma informação falsa. A defesa alega que a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf à construtora responsável pela obra e o serviço executado foi calculada incorretamente, resultando em uma acusação infundada contra o ministro.

A partir de agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisa se a investigação deve prosseguir e se há elementos para a denúncia ou se o caso deve ser arquivado.